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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:09
Operadora é condenada a devolver em dobro por serviço de TV mal prestado
A falha na prestação de serviços perdurou por 12 meses.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 09:09
De acordo com decisão do STJ, cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético
“De acordo com vasta jurisprudência, a cirurgia plástica estética é obrigação de resultado, uma vez que o objetivo do paciente é justamente melhorar sua aparência, comprometendo-se o cirurgião a proporcionar-lhe o resultado pretendido”, decidiu o tribunal ao analisar o AREsp 328110
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 11:36
Juiz condena curso preparatório para concursos por não iniciar aulas contratadas
A parte autora alega ter celebrado contrato de prestação de serviços educacionais com a ré, pelo valor de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais), com início das aulas para 02/12/2014. Aduz que, até a data de propositura da presente ação (13/01/2015), a parte requerida não havia dado início ao curso contratado, estando o estabelecimento de ensino com as portas fechadas
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 09:50
Banco do Brasil terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual
O TJRJ determinou a confecção em braile de todos os documentos fundamentais para a relação de consumo; o envio mensal de extratos, também impressos na linguagem dos cegos, e o desenvolvimento de cartilhas para os funcionários do banco com normas de conduta para o atendimento de deficientes visuais
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 10:50
Multa d'água em SP é suspensa pela Justiça
Juíza acolhe pedido de liminar feito pela Proteste e determina que sobretaxa em vigor há cinco dias só pode ser aplicada após declaração pública de racionamento pelo governo Geraldo Alckmin
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:35
Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira
Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram realizadas as tratativas iniciais, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro, por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 16:00
TAM ?esquece? atleta paralímpico em aeroporto
Empresas não estão preparadas para atender clientes com necessidades especiais
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 17:45
Projetos abrem brecha para impedir punição de pirâmides
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados é uma das três já feitas para regulamentar o marketing multinível, um tipo de varejo legal mas que pode ser usado para mascarar fraudes
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 12:45
Familiares de trabalhador morto por silicose serão indenizados
Seguradora afirmou que não havia cobertura para a doença, cláusula foi considerada abusiva
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:10
?Sky Gato???? Afinal, T.V. por assinatura clandestina é ou não é crime?
Um novo sistema de captação de sinal, agora por satélite, faz sucesso entre os adeptos da â??Gato T.V. por Assinaturaâ??. O procedimento que ficou conhecido em todo país pelo nome de Sky Gato? envolve a instalação de 1 decodificador comprado no Paraguai e de 2 antenas para captar, gratuitamente, o sinal de todos os canais que são disponibilizados normalmente por assinatura. O presente artigo pretende discutir se existe ilicitude nessa nova prática
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 16:20
Comissão do novo CPC discute penhora de salários para quitar dívidas
De acordo com o deputado Sérgio Barradas Carneiro, o objetivo é regulamentar uma prática que já vem sendo autorizada pela Justiça
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 14:45
Uso de marca similar gera condenação
Fabricante de cigarros Souza Cruz receberá indenização no valor de R$ 15 mil, pois teve uso indevido de sua marca e de seu nome fantasia durante mais de dois anos.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:30
Belgas serão indenizados depois de compra frustrada
Imobiliária deverá ressarcir e indenizar estrangeiros no valor total de R$ 222.048 reais por compra frustrada de um apartamento
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 15:40
MPF/MT pede cumprimento de sentença para que Governo reassuma gestão de hospital
De acordo com o pedido, o Governo do Estado deve, também, deixar de celebrar novos contratos de repasse da gestão hospitalar em outros municípios
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 18:10
Mulher é indenizada por erro em boleto
Mulher analfabeta, que pagou boleto errado por conta de um erro da empresa comercial responsável, receberá indenização no valor de R$ 5.400 reais por danos morais
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 19:36
Tribunais julgam 13,9 milhões de processos distribuídos em 2011
Os tribunais de todo o país julgaram 91,88% dos 15,1 milhões de processos distribuídos em 2011.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:07
Segunda Seção vai definir questão sobre reajuste automático de plano de saúde em função da idade
Decisão embargada da Terceira Turma do STJ estabeleceu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:16
Montadora assume risco se não pagar perícia pedida em ação indenizatória
O autor da ação quer ser indenizado pela montadora por causa de um acidente em que seu filho morreu depois de ter sido jogado para fora do veículo, quando as portas se abriram
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:58
STJ admite revisão de cláusula contratual em ação consignatória
De acordo com o relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, a Corte tem admitido tal possibilidade quando as parcelas são referentes ao mesmo negócio jurídico
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37
Faculdade pode fixar mensalidades diferentes
Para juiz, trata-se de uma mera liberalidade da ré e não de uma fraude a lei. "Não há limite legal que determine o preço das mensalidades, de forma que em uma economia de mercado, onde predomina a livre concorrência, a fixação de preços impeditivos seria o seu próprio algoz"
